O que deve constar no recibo de doação
- Dados do doador e do donatário: nome completo e CPF/CNPJ.
- Valor doado em números e por extenso.
- Natureza gratuita: declare que a doação é feita sem contrapartida.
- Finalidade, se houver (ajuda familiar, apoio a projeto, entrada de imóvel etc.).
- Data, forma de pagamento, cidade e assinaturas.
Exemplo de texto
Recebi de Ana Costa, CPF 000.000.000-00, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de doação em dinheiro, de forma gratuita e sem qualquer contraprestação, destinada a auxílio nas despesas da família. Valor recebido por Pix em 12/10/2026.
Dicas e boas práticas
- Deixe clara a natureza gratuita. Isso evita que o valor seja confundido com empréstimo.
- Verifique o imposto estadual. Doações podem estar sujeitas ao ITCMD, conforme as regras e limites de cada estado.
- Declare no Imposto de Renda, quando exigido. Doador e donatário têm deveres de declaração conforme o valor e a situação.
- Guarde o comprovante da transferência bancária.
Perguntas frequentes
Preciso de contrato de doação, além do recibo?
Para dinheiro e bens de menor valor, o recibo costuma bastar como registro. Para doações de bens de valor alto ou imóveis, a lei exige formalidades (como escritura). Consulte um profissional.
Doação paga imposto?
Pode haver incidência do ITCMD, tributo estadual cujas regras e alíquotas variam de acordo com o estado. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Como diferenciar doação de empréstimo no recibo?
Escreva expressamente que a doação é gratuita e não será devolvida. Em empréstimos, indique o valor, o prazo e a forma de devolução.
Atualizado em 13 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou tributária. As regras podem variar conforme o caso e a localidade.