O que deve constar no recibo de prestação de serviços
- Dados do prestador: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, cidade.
- Dados do tomador (quem contratou e pagou): nome e CPF/CNPJ.
- Descrição clara do serviço realizado.
- Valor recebido, em números e por extenso.
- Data e forma de pagamento.
- Local e assinatura de quem recebeu.
Exemplo de texto
Recebi de Empresa Exemplo Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente à prestação de serviços de manutenção elétrica realizada em 08/10/2026. Pagamento recebido via Pix. Dou plena quitação do valor acima.
Dicas e boas práticas
- Descreva o serviço com precisão. "Manutenção do ar-condicionado da sala 3" vale mais do que "serviços diversos".
- Guarde o comprovante do Pix junto com o recibo.
- Para empresas, confirme se precisa de nota fiscal. O recibo não a substitui.
Recibo é o mesmo que nota fiscal?
Não. O recibo é comprovante de natureza civil: atesta que um valor foi pago e recebido, com base nos artigos 319 e 320 do Código Civil. A nota fiscal é documento tributário, emitido para fins de impostos, e segue regras da prefeitura, do estado ou da União.
Em geral, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal ao vender ou prestar serviço para pessoa física, mas precisa emitir quando o cliente é empresa (pessoa jurídica). As regras variam conforme a atividade e o município, então confirme com seu contador.
Perguntas frequentes
O recibo de prestação de serviços tem validade jurídica?
Sim, como prova de pagamento entre as partes. Ele não gera efeitos fiscais por si só.
Preciso de testemunhas?
Não é obrigatório. Testemunhas podem reforçar a prova em valores altos, mas o recibo assinado já é válido.
MEI pode emitir recibo?
Pode. O recibo comprova o pagamento, mas não substitui a nota fiscal quando ela for obrigatória, como em vendas para empresas.
Atualizado em 13 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou tributária. As regras podem variar conforme o caso e a localidade.